A Prefeitura de Itupeva prorrogou até o dia 30 de novembro de 2023 o prazo para que os concessionários das sepulturas abandonadas comparecerem à Administração do Cemitério Municipal para demonstrar interesse na regularização.
Com objetivo de manter a zeladoria e a boa aparência e conforme a legislação municipal, as sepulturas que se encontrarem em situação de abandono ou em ruínas, poderão ter a sua concessão declarada extinta, bem como serão removidos dali os restos mortais para o ossuário municipal, conforme disposto no Decreto 1881/2005, no §2º do artigo 19, artigo 22, e artigo 39 ao 43.
São consideradas sepulturas em abandono aquelas que não estiverem limpas, conservadas, com a separação exigida ou em ruínas. Está entre as obrigações do concessionário a construção de baldrames convenientemente revestidos e cobertura da sepultura, a fim de ser colocada a lápide ou construído o mausoléu.
Mais informações podem ser obtidas no telefone (11) 4591-2192 ou no e-mail: [email protected].
Por Comunicação Prefeitura de Itupeva
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