Em 2021, a Prefeitura Municipal de Jundiaí gastou com publicidade e propaganda aproximadamente quinhentos mil reais (R$ 498 mil). Esse é o menor valor pago pela administração da cidade para esse tipo de serviço desde 2009. Para efeito de comparação, antes disso, o ano que teve o menor investimento em propaganda foi 2013 quando o valor atingiu um milhão e quatrocentos e vinte cinco mil reais (R$ 1.425 mil).
Esses dados parecem indicar avanço com o uso mais responsável do dinheiro público. Pois, segundo matéria do extinto portal Folha de Jundiaí, no período entre 2009 e 2020 foram gastos mais de R$ 163 milhões em publicidade e programa na cidade. Recursos que seriam suficientes para construir 1.900 casas populares a um custo de R$ 85 mil cada uma ou para comprar mais de um milhão de cestas.
Em 2017, ano da primeira gestão do prefeito Luiz Fernando Machado, os gastos atingiram mais sete milhões reais. Em 2020, mesmo com a pandemia que fez disparar as demandas da área da saúde e a necessidade de assistência social, as despesas com publicidade ultrapassaram os oito milhões. Situação muito diferente dessa observado em 2021, primeiro ano da segunda gestão de Luiz Fernando Machado.
Em toda o primeiro mandato do atual prefeito foram investidos mais de 45 milhões de reais em propaganda e publicidade. Mesmo assim, essa despesa foi 22% menor que os 58 milhões de reais, gastos nos quatro anos da gestão anterior de Pedro Bigardi.
Você sabia que é possível acompanhar os gastos públicos?
Conforme o art.5º, inciso XIV da Constituição Federal, é assegurado o direito à informação a todo cidadão. Esse direito foi reforçado com aprovação de novas leis nas últimas décadas. Entre elas, as principais são a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, a Lei de Transparência de 2009 e a Lei de acesso à Informação de 2011.
Esses mecanismos legais sozinhos não asseguram que as necessidades e interesses da maioria dos cidadãos estão sendo priorizados. É preciso entender quais são as funções específicas de cada cargo eletivo. No âmbito municipal são vereadores e o prefeito, no estadual são os deputados e o governador. Já na esfera nacional estão os deputados federais, senadores e o presidente.
No Brasil, além dos órgãos oficias, muitas organizações se dedicam a disponibilizar dados da administração pública para toda a sociedade. Uma delas é a Transparência Brasil.
Todas as despesas com publicidade, dividas por trimestres, estão disponíveis no Portal da Transparência (transparência.jundiai.sp.gov.br) e podem ser consultados qualquer pessoa. Em Jundiaí, a Lei Municipal 3.462/89, determina que os gastos com publicidade e propaganda deverão ser publicados trimestralmente pelo Executivo.
Prestação de serviço
Exerça o seu direito e acompanhe o trabalho dos representantes que você elegeu. Confira o destino do dinheiro público e acompanhe como está a administração da sua cidade, do estado, do país. Pesquise como estão trabalhando, em que eles votam e quais projetos estão propondo. Fiscalize. Pois é o seu voto, o seu dinheiro e o seu futuro.
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