A Justiça determinou que a Prefeitura de Itupeva (SP) exonere diretores, vice-diretores escolares, supervisor de ensino e coordenador pedagógico que teriam sido nomeados irregularmente na cidade. A decisão é desta segunda-feira (5) e atende pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Na ação, o MP cita irregularidades na nomeação de servidores comissionados para os cargos públicos. Esse fato, conforme a denúncia, configura, atos de improbidade administrativa.
Na sentença, a Juíza Eliana Cassia da Cruz afirmou que é incontroverso que houve a nomeação de servidores, pessoas alheias aos quadros da administração, para o exercício das funções de diretor de escola, vice-diretor de escola, supervisor de ensino e coordenador pedagógico como cargos comissionados.
“Nem mesmo após a recomendação expedida pelo Ministério Público nos autos do inquérito civil que apurava as irregularidades das nomeações dos cargos comissionados, houve qualquer providência pelo Município.”
Assim, houve a determinação das exonerações dos profissionais nomeados irregularmente. A Prefeitura de Itupeva também está proibida de fazer novas nomeações semelhantes. Caso isso ocorra, há previsão de multa de R$ 5 mil por profissional nomeado.
Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre o caso. “Contudo, o município realiza um processo seletivo interno para a nomeação dos servidores concursados para os cargos mencionados (supervisor de ensino; diretor de escola; vice-diretor de escola; e coordenador pedagógico).”
Não há informações sobre o número total de servidores da educação foram afetados e se há algum impacto na rede municipal de educação.
Fonte G1
Fonte/Créditos: G1
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