A Lei Federal de n° 11.340 de 7 de agosto de 2006, celebra, neste domingo (7), 16 anos em vigor, sendo destinada para coibir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e punir os seus agressores.
No estado de São Paulo, o Ministério Público desenvolve, em conjunto com os municípios, o programa denominado ‘Guardiã Maria da Penha’, que fiscaliza medidas protetivas às vítimas de violência doméstica, garantindo que as mesmas sejam cumpridas.
Em Itupeva, o programa iniciou sua atuação no mês de maio de 2022, num convênio firmado entre Ministério Público e Prefeitura, por intermédio da Guarda Civil Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Social.
Durante este período, o programa tem desenvolvido um trabalho diretamente com as vítimas e os guardas municipais realizam diversas etapas de acompanhamento, incluindo o termo de avaliação de risco, encaminhamento de relatórios para a promotoria, contato direto com a equipe, além de disponibilizar um canal específico para acionar a viatura, em caso de emergência, bem como o encaminhamento para os serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Atualmente, o programa acompanha 13 casos e vem ampliando esse atendimento conforme a demanda. A principal incidência ocorre entre os casais, com agressões físicas e psicológicas contra as mulheres.
Para fortalecer o programa na cidade, a Guarda Civil Municipal implantou um aplicativo de pânico ‘SOS Cidadão’, permitindo que a vítima com medida protetiva acione uma viatura com apenas dois cliques na tela do seu celular. A Central de Inteligência da GCM recebe essa notificação, com a localização em tempo real.
De acordo com o comandante da GCM, José Mario Pereira da Silva, o propósito deste programa é dar voz às vítimas de violência doméstica. “Muitas vítimas sofrem caladas, pois dependem do agressor para a sua sobrevivência. Por isso, o programa possibilita que as mesmas sejam inseridas na sociedade como um todo, dando oportunidade para recomeçarem suas vidas sem violência”, afirmou.
Para despertar à população entorno deste tema, a equipe do programa ‘Guardiã Maria da Penha’, formada pelos agentes GCMF, Larissa Marques Cuba e o GCM Aparecido Donizeti de Moraes estão entregando para as mulheres um ‘box’ com os seguintes dizeres: ‘A vida começa quando a violência acaba’, de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira, que lutou para que o seu agressor viesse a ser condenado. Ela tem três filhas e, hoje, é líder de movimentos dos direitos das mulheres.
Serviços – Para denunciar casos de violência doméstica entre em contato com:
GCM: 153
Polícia Militar: 190
Central de Atendimento à Mulher: 180
Equipe é formada pelos agentes GCMF, Larissa Marques Cuba e o GCM Aparecido Donizeti de Moraes
'Box’ com os dizeres: ‘A vida começa quando a violência acaba’ está sendo entregue às mulheres
Programa 'Guardiã Maria da Penha' desenvolve trabalho diretamente com as vítimas
Créditos (Imagem de capa): Na cidade de Itupeva, programa 'Guardiã Maria da Penha' iniciou atuação no mês de maio de 2022
