A proposta encaminhada pelo prefeito de Itupeva, Rogério Cavalin, à Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 658, tem causado indignação entre alguns vereadores e descontentamento de grande parte dos servidores públicos. Isso porque os servidores acabaram de sair de uma negociação salarial em que lhes foram apresentados números apontando dificuldades financeiras, usados para justificar um reajuste considerado muito abaixo do necessário para repor as perdas acumuladas.
O que chama atenção é que o mesmo projeto que trata do reajuste dos servidores também propõe a criação de 65 novos cargos em comissão, com salários entre R$ 1.749,00 e R$ 9.328,00. Entre eles, o prefeito quer criar 22 cargos de assessor de gabinete municipal, com salário de R$ 6.996,00 cada. Todos esses cargos, se aprovados pelos vereadores, serão preenchidos por livre nomeação do prefeito, sem a necessidade de concurso público — os chamados cargos políticos.
O projeto propõe a seguinte distribuição dos 65 cargos comissionados:
• 22 cargos de Assessor do Gabinete da Secretaria Municipal
• 12 funções de Gerente de Atividades
• 7 funções de Chefe de Divisão
• 7 funções de Coordenador de Atividades
• 7 funções de Coordenador Escolar
• 3 funções de Vice-Gestor Escolar
• 4 funções de Gestor Escolar
• 3 cargos de Diretor de Departamento
Críticos apontam que, embora o prefeito justifique que a medida “visa modernizar e adequar a estrutura da prefeitura para um atendimento mais ágil à população”, a criação de novos cargos de confiança pode gerar um impacto de cerca de R$ 4 milhões por ano — sem que o projeto mencione a contratação de médicos especialistas, mais professores ou profissionais para o atendimento educacional especializado, que é uma demanda urgente no município.
A proposta deve ser apreciada em breve e promete gerar intensos debates na Câmara Municipal.
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